Termos de Uso

Última atualização: 17 de outubro de 2026

O serviço

Estes Termos regulam o uso do aplicativo Malhete, desenvolvido e operado pela MYP (Max Yan Scoz Produtora de Vídeos Ltda, CNPJ 58.512.777/0001-15), Navegantes, SC. O Malhete apoia a gestão administrativa de uma Loja maçônica: sessões, presenças, quadro, Tesouraria, atas, trabalhos, Hospitalaria, Beneficência e avisos. As decisões da Loja, seus livros oficiais e suas obrigações perante a Potência continuam sendo responsabilidade exclusiva da Loja.

Quem contrata

Cada Loja é cadastrada pelo Venerável Mestre ou pelo Secretário, que respondem pelos acessos concedidos e pelos dados inseridos. O e-mail da Loja é confirmado por código no cadastro. Os dados de uma Loja não são visíveis a outras Lojas.

Acessos

Cada Irmão entra com e-mail e senha próprios, pessoais e intransferíveis, criados a partir de um código de convite da Loja. A Loja deve encerrar o acesso de quem deixar o quadro. Recomenda-se a verificação em duas etapas para os oficiais.

Teste

A Loja pode testar o Malhete durante uma sessão: a primeira sessão precisa ser cadastrada em até 7 dias do cadastro da Loja e o teste termina quando ela for encerrada. Sem sessão cadastrada no prazo, a Loja fica só em leitura até assinar.

Assinatura

Um pagador por Loja: o Venerável Mestre ou o Tesoureiro. A assinatura é da Loja e fica registrada em nome de quem pagou. Plano mensal ou anual (10% de desconto no anual), com renovação automática, cobrado na conta da loja de aplicativos de quem assinou ao confirmar a compra. Ofertas promocionais, quando houver, aparecem na tela de compra antes da confirmação. Renova sozinho, salvo cancelamento até 24 horas antes do fim do período, nos ajustes da conta na App Store ou no Google Play, que também enviam os avisos de renovação. Quando o responsável pelo pagamento mudar, o novo responsável assina e o anterior cancela a sua. Valores podem ser reajustados com aviso de 30 dias.

Pagamento recusado e modo leitura

Se o pagamento for recusado, a Loja tem 5 dias para regularizar. Sem assinatura ativa, a Loja fica só em leitura: tudo continua visível e nada é apagado, mas não é possível criar sessões, enviar arquivos, lançar valores ou alterar dados até a assinatura voltar.

Apoio ao desenvolvimento

O apoio, quando disponível, é voluntário, feito por compra dentro do app pela loja de aplicativos, não libera recursos e não é reembolsável pelo Malhete. Reembolsos seguem as regras da Apple ou do Google.

Dinheiro da Loja

O Malhete não recebe, não guarda e não movimenta dinheiro da Loja nem dos Irmãos. Mensalidades e tronco vão direto à conta da Loja; o app só registra o comprovante e a confirmação do Tesoureiro.

Conteúdo e responsabilidades

Atas, trabalhos, documentos e mensagens pertencem a quem os enviou e à Loja, que autoriza o tratamento conforme a Política de Privacidade. Os usuários respondem pela veracidade do que registram. A Loja deve manter os dados corretos, definir cargos e respeitar a privacidade dos Irmãos, inclusive ao exportar listas e relatórios.

Uso proibido

É proibido usar o Malhete para fins ilícitos, inserir dados falsos, tentar acessar dados de outra Loja, burlar controles de segurança, fazer testes de carga ou de invasão sem autorização escrita, copiar, descompilar ou revender o aplicativo. A MYP pode suspender o acesso em caso de violação, com aviso à Loja.

Acompanhamento pela MYP

A equipe da MYP acompanha a situação de cada Loja (assinatura, uso e funcionamento) em painel interno de acesso restrito. Não abre nem altera sessões, atas, Hospitalaria, mensalidades ou mensagens das Lojas. Acesso técnico aos dados só acontece quando necessário para manutenção, segurança ou atendimento de chamado, pelo tempo mínimo e com registro.

Disponibilidade e limites

A MYP emprega esforços razoáveis para manter o Malhete disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto, que depende de internet e de serviços de terceiros. A MYP não responde por decisões da Loja tomadas com base nas informações do app, por falhas de serviços de terceiros nem por uso indevido dos acessos. A responsabilidade da MYP, quando houver, limita-se ao valor pago pela Loja nos 3 meses anteriores ao fato.

Propriedade

O Malhete, a marca, o código e o layout pertencem à MYP. Os dados inseridos pertencem à Loja.

Encerramento

A Loja pode encerrar o uso a qualquer momento, com backup e exclusão dos dados em Ajustes, Zona de risco. O Irmão pode excluir a própria conta quando quiser. A MYP pode encerrar o serviço com aviso prévio de 30 dias, oferecendo a exportação dos dados da Loja.

Lei e foro

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes são avisadas no app. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Navegantes, SC.